COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA
Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei para fortalecer a prevenção e combate à tortura no RN
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta semana, Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado
A matéria, é uma iniciativa do Executivo e teve relatório favorável da deputada estadual, Divaneide Basílio (PT).
A mesma proposta ainda dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura e cria o mecanismo estadual de prevenção a combate à tortura.
De acordo com a proposta do Governo, o objetivo é fortalecer a prevenção e combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas, integradas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
No Rio Grande do Norte, o grupo será integrado por órgãos e entidades públicas, bem como, por representantes da sociedade civil, voltadas ao monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em privação ou restrição de liberdade, e promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
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