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28 abril 2024

TÍTULO ELEITORAL: Prazo final para emissão



SITUAÇÃO ELEITORAL

Prazo para emissão do título eleitoral vai até o dia 8 de maio

O prazo para emissão do título de eleitor, para poder votar nas eleições municipais de outubro, vai até o dia 8 de maio 


Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que é preciso requerer o documento diretamente no Cartório Eleitoral, inclusive para realizar a coleta da biometria.

Essa também é a data-limite para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio, ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral.

Depois desse dia, o cadastro eleitoral estará fechado para que a JE organize a logística de votação do pleito.

De acordo com a Lei das Eleições (9.504 de 1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral, ou de alteração de dados cadastrais, transferência de domicílio, entre outros pedidos pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data de votação.

O 1º turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro.

Neste ano, mais de 153 milhões de eleitores nos mais de 5.500 municípios, escolherão candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

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