DIREITO ELEITORAL
Fim da reeleição será discutido em audiências públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, começa nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim a reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a rede CNN.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para os cargos do executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
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