POUPANÇA DO ENSINO MÉDIO
MEC cria comitê para custear e gerir o Pé-de-Meia
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar (Fipem), no âmbito do programa Pé-de-Meia
O colegiado foi criado por meio do Decreto nº 12.010/2024, que altera o Decreto nº 11.901/2024, criador do programa e regulamentador da Lei de instituição da poupança do ensino médio (Lei nº 14.818/2024).
Cabe a Comitê tomar decisões quanto à gestão do citado fundo, como aprovação e alteração de seu estatuto; integralização de cotas; aprovação da política de aplicação dos recursos; indicação de sugestões de aperfeiçoamento da gestão do fundo; entre outras.
O Comitê de Participação do Fundo é composto por dois representantes do Ministério da Educação, um dos quais coordenará o colegiado, e representantes da Casa Civil de Presidência da República e do Ministério da Fazenda.
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