USAR O TOALETE
STF pauta processo que pede autorização para pessoas trans usarem banheiros femininos
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por pessoas trans
Imagem: Getty Images/iStockphotp
Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.
A ação foi movida por uma trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina.
Conforme a defesa, a pessoa trans passou por uma "situação vexatória" durante abordagem de um segurança.
Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos.
O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vistas do ministro Luíz Fux.
"Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público", argumentou Barroso, que é o relator do caso.
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