CARÁTER OBRIGATÓRIO
Saúde defende que vacina contra a Covid-19 seja mantida no calendário de vacinação
O Ministério da Saúde e a Câmara de Assessoramento de Imunizações (CTAI) enviaram à Câmara dos Deputados um manifesto contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023
O projeto pretende suspender nota técnica que incorporou vacinas da Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos de idade.
A manifestação da pasta, enviada no último dia 31/05, cita a Lei nº 6.259/1975, a qual determina que "cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório".
Também reforça que a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil.
A imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).
Nenhum comentário:
Postar um comentário