PRAZO FINAL
Partidos devem apresentar registros de candidaturas até quinta-feira, 15 de agosto
Termina nesta quinta-feira, (15/08), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024
O primeiro turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.
Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização ocorreu no período de 20 de julho a 5 de agosto.
Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
São os seguintes requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal, para quem deseja concorrer:
Ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ter feito alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
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