TECNOLOGIAS DIGITAIS
Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (05/08) no Senado Federal
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pleito ocorre em outubro, sem que o Brasil tenha leis aprovadas pelo Congresso Nacional que disciplinem especificamente o funcionamento das redes sociais e regulamente o uso da Inteligência Artificial (IA).
"São plataformas de acesso ao conhecimento que têm a capacidade de fazer indução de uma visão de mundo", lembra a doutora em Direito Administrativo, Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Já o representante do Senado no Conselho de Comunicação da ANATEL, Fabrício da Mota Alves, disse que no contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo.
Contudo, segundo ele, também podem ser usadas para disseminar desinformação, manipular opiniões e manipular a integridade do processo democrático.
Na audiência, foi apontada a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovarem uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais.
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