MEDIDA TOMADA
Justiça Eleitoral reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (17/09) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro
A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que se proliferam em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, pela Justiça Eleitoral.
A alteração nas normas do tribunal, para explicar que as apostas eleitorais são ilegais, foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Segundo ela, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação
Nenhum comentário:
Postar um comentário