NOVO MODELO DE CRÉDITO
Governo Federal quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
No lugar, o Executivo quer criar um novo modelo de crédito consignado.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020, e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
"Estamos dialogando primeiro, dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.
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