REGRAS DE INELEGIBILIDADE: Votação fica para depois das eleições deste ano

FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS

Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT/MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu adiar a votação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade 

O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário na terça-feira (03/09) e foi alvo de duras críticas de vários senadores que enxergam a proposta como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar 135, de 2010.

A matéria retornará para votação no Plenário após as eleições municipais deste ano.

O PLP 192/2023 é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e outros deputados, foi aprovado na Câmara, em setembro do ano passado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no mês passado.

O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade.

O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.

Pela regra em vigor atualmente, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos.