JUSTIFICATIVA ELEITORAL
Eleitor que não votou no 1º turno pode justificar a ausência até 5 de dezembro
Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.
Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.
Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou a Central de Atendimento do Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.
Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo deixou de votar, também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.
Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (06/10), podem e devem votar no dia 27 de outubro.
CONSEQUÊNCIAS
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa.
Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.
Quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição), terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário