MEIO AMBIENTE E RESPEITO
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/10) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis
Blog Dois Pontos - Foto pesquisada no Google
A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.
No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
"Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque 'estampidos', pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído", argumentou o relator em seu parecer.
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