FORNECIMENTO DOS DADOS
MPF cobra prestação de contas das 'emendas PIX' enviadas às prefeituras do RN
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma transferegov.br
Blog Dois Pontos - Imagem pesquisada no Google
O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas, das chamadas 'emendas PIX'.
O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como, as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.
As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo Coordenador no Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha.
Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias.
Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.
Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF.
Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.
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