RN: População em situação de Rua

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS

MPF cobra medidas voltadas à população em situação de rua no RN

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo Governo do Estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal, que também abrange cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, e em Mossoró.

A Política Nacional deve ser implementada em conjunto, pelos órgãos federais, estaduais e municipais.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação.

A decisão foi na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

A ação aponta omissão diante das condições de vida desumana da população em situação de rua.