BRASIL: Regulamentação da Inteligência Artificial

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil

O Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa 

O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede, promoveu um debate sobre a proposta, aprovada no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.

De acordo com Paula Guedes, consultora da Organização não Governamental, alguns pontos precisam ser melhorados.

O texto, que deve chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de Inteligência Artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais.

Também divide as aplicações em duas categorias - Inteligência Artificial e Inteligência Artificial Generativa.

Depois de o projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de Inteligência Artificial Generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco.

Para os demais casos a avaliação prévia será facultativa.