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20 março 2025

ORÇAMENTO 2025: Fim do impasse no Congresso



VOTAÇÃO DO PACOTE FISCAL

Orçamento 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Senadores e deputados federais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (20/03), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano de 2025 


O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação das emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial.

A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.

Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

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