PIX: Banco Central volta a alterar regulamento

SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

Banco Central muda regras do PIX para garantir mais segurança

O Banco Central (Bacen) alterou o regulamento do PIX para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal 

Blog Dois Pontos - Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

De acordo com a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via PIX, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (06/03), determina que CPF com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" não poderá ter chave PIX registrada na base de dados do Bacen.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" também não poderá ter chaves PIX registradas na base de dados do Banco Central.

O Bacen ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do PIX não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Ainda segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do PIX garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas as chaves PIX estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ na Receita Federal.