CÓDIGO ELEITORAL: Analisando o Projeto

REUNIÃO DELIBERATIVA

CCJ do Senado inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, inicia nesta quarta-feira (02/04) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC 112/2021), que atualiza o Código Eleitoral 

O texto busca consolidar uma única lei, a legislação eleitoral e partidária, hoje, dispersa em diferentes normas.

Essa matéria é um dos quatro ítens da pauta da reunião deliberativa da CCJ, que se inicia às 9h.

Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

Na CCJ, o texto conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB/PI), com emendas.

Uma das principais novidades é a regulação da auditoria informática eleitoral, tema que adquiriu importância nas eleições de 2022.

O projeto assegura a diversas instituições o direito de fiscalização e da auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares, sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.

Caso o texto seja aprovado na CCJ, seguirá para votação no Plenário do Senado, e se for novamente aprovado, voltará à Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelos senadores.