BOLSA FAMÍLIA: Regras de transição alteradas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Governo altera regra de transição do Bolsa Família

O Governo Federal atualizou, nesta semana, as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa 

A nova norma de proteção entra em vigor a partir do mês de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção que entra em vigor a partir de junho deste ano, visa ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes "para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa".

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

"Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho", destacou o Ministério.

O QUE MUDA

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família - de R$ 218,00 per capita - poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706,00.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.