POLÍTICA EDUCACIONAL
ENEM voltará a certificar o ensino médio
A medida começa a valer a partir da edição de 2025 do exame
A edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) voltará a permitir que as provas sejam utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa do ensino.
A medida havia sido descontinuada em 2017.
A Portaria nº 382/2025, que estabelece as diretrizes complementares da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, foi publicada pelo Ministério da Educação, no último dia 23 de maio.
A norma altera a Portaria MEC nº 458/2020, com o intuito de contribuir para a valorização do ENEM como instrumento de política educacional, reforçando seu caráter de avaliação da conclusão da educação básica e sua capacidade de atender aos diferentes perfis de participantes.
A portaria também estabelece critérios para a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração de proficiência.
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