INSS: Plano para ressarcir aposentados

MEDIDA EM DISCUSSÃO

INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas 

A medida foi discutida em reunião na tarde da sexta-feira (02/05), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", informou a AGU em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas.

A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.