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27 março 2026

APOSENTADOS TÊM PRAZO PRORROGADO



CPMI DO INSS

Prorrogado por mais 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios

O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários


Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento.

O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões ao segurados, em todo o país.


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