CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MENSAL
Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito à pensão do INSS
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito a uma pensão especial paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
A medida regulamenta a concessão do benefício mensal no valor de um salário mínimo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com as regras, terão direito à pensão, menores de 18 anos cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Além dos filhos biológicos, também poderão receber o benefício, enteados, menores sob guarda e tutelados, desde que comprovem dependência econômica em relação à vítima.
O pedido poderá ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.
Para acessar a pensão especial, é necessário que o beneficiário seja menor de 18 anos e esteja em condição de vulnerabilidade social.
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