PROMOÇÃO ELEITORAL
TSE decide que uso de Igreja para promover candidatura configura abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a cassação dos registros de candidaturas de políticos de Votorantim-SP após considerar que o uso de cultos religiosos para promoção eleitoral configura abuso de poder político e econômico
Blog Dois Pontos - Foto: Reprodução
A decisão envolve a prefeita Fabíola Alves da Silva, o vice-prefeito César Silva, ambos do PSDB, além do vereador Pastor Lilo (MDB).
PALCO DE PROMOÇÃO
Segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular, de Votorantim, foi realizado para promover candidaturas durante o período eleitoral.
Vídeos anexados ao processo mostram líderes religiosos defendendo publicamente o apoio aos candidatos durante a celebração.
Em um dos trechos destacados pela Justiça Eleitoral, o pastor responsável pelo culto afirma:
"Nós estamos fechados com o pastor Lilo"
Para o Tribunal, houve utilização da estrutura religiosa para impulsionar candidaturas, caracterizando abuso de poder.
ABUSO RELIGIOSO
Na análise do caso, o TSE destacou que não há previsão específica na legislação eleitoral para o chamado "abuso de poder religioso".
Apesar disso, os ministros entenderam que situações envolvendo o uso de Igrejas para favorecer candidatos, podem ser enquadradas juridicamente como abuso de poder político e econômico, dependendo do contexto e da gravidade
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