EDUCAÇÃO: Fortalecimento da Formação Cidadã

OS DIREITOS DA CIDADANIA

Educação Política passa a integrar o currículo escolar brasileiro

A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país

Publicadas nesta terça-feira (14/07), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas.

O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.