CRIME ORGANIZADO: Apenas aumento de penas não resolve

DEBATENDO A LEI ANTIFACÇÃO

Moraes diz que crime organizado não se combate somente com penas maiores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, afirmou nesta segunda-feira 24/08, que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com o aumento das penas para criminosos

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

O ministro, é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a Lei.

Na avaliação de Moraes, o combate às facções, não se resolve somente com o aumento das penas, e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, defensora pública e das polícias.

"Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou Moraes.