FERRAMENTA JÁ COMEÇOU A FUNCIONAR
Justiça Eleitoral libera o aplicativo Pardal para denúncias de propaganda irregular
A Justiça Eleitoral já disponibiliza o aplicativo Pardal para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026
A ferramenta começou a funcionar em 16 de agosto, junto com o início da propaganda eleitoral.
Por meio do aplicativo, os eleitores podem comunicar possíveis irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral.
Além disso, o sistema permite o envio de informações aos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, responsáveis pela fiscalização da propaganda.
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, regulamentou o funcionamento do Pardal por meio da Portaria TSE nº 451/2026.
A norma estabelece as regras para o recebimento e o encaminhamento das denúncias durante o período eleitoral.
O Pardal permite que o eleitor registre uma denúncia pelo celular.
Para isso, o usuário precisa apresentar informações que ajudem a Justiça Eleitoral a analisar a possível irregularidade.
Além disso, o acesso ao sistema exige autenticação.
O eleitor pode utilizar o e-título ou a conta Gov.br para enviar a denúncia.
O aplicativo foi criado para ampliar a participação dos eleitores na fiscalização das campanhas.
Assim, qualquer cidadão pode comunicar situações que considere incompatíveis com as regras eleitorais.
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