PLATAFORMAS IMPEDIDAS
Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR pediram nesta segunda-feira 28/09 ao Supremo Tribunal Federal - STF a suspensão da Medida Provisória - MP que vedou as bets no Brasil
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25 de setembro.
A MP proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fíxas, as chamadas bets.
As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditam no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos.
As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.
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