PROPOSTA FÍXA PERÍODO
Fim da escala 6x1 passa na CCJ e agora vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado, aprovou, nesta quarta-feira 02/09 a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso
A matéria agora vai ao Plenário.
A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz - PSD/AM, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
A proposta fíxa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos sem redução salarial.
O texto original foi aprovado em votação simbólica - havia 27 senadores presentes - com votos contrários de Rogério Marinho - PL/RN, Jaime Bagattoli - PL/GO, Hamilton Mourão - Republicanos/RS e Tereza Cristina - PP/MS.
Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial do Plenário, para abreviar os prazos regimentais.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial - nominal, proporcional ou de outra natureza - regra que também vale para os pisos salariais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário