AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Presidente do STF diz que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos
O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira 04/09, em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados às supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de troca de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais", afirmou o ministro Edson Fachin.
Diante da crise no Poder Judiciário, acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Ordenamento Jurídico.
"Faremos que que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", declarou o presidente do STF.
O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as Instituições da República sejam preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão.
Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum poder da República estão acima da Constituição Federal, pois, "nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade ao estado democrático de direito".
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante evento de sanção de leis que criam fundos para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, da Defensoria Pública da União - DPU, para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
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