INSS

PEQUENO VALOR

TRF5 começa a pagar R$ 19,9 milhões em atraso a segurados do INSS no RN

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região iniciou nesta quinta-feira (28/07) o repasse de R$ 19,9 milhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Norte 

O dinheiro está sendo liberado para 5.778 beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganharam processos judiciais em casos de concessão ou revisão de benefícios sociais, como em casos de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão.

De acordo com informações do TRF5, a consulta às RPVs pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por um advogado constituído, no endereço eletrônico do tribunal.

O levantamento dos repasses liberados deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual.

Os créditos, de acordo com a Justiça Federal, correspondem às RPVs autuadas em junho deste ano.

O RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial - são valores atrasados de até 60 salários mínimos.

Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.