ELEIÇÕES 2022

PROPAGANDA IRREGULAR

MP Eleitoral quer coibir derramamento de "santinhos" nas ruas do RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu instrução para que os promotores eleitorais em todo o estado estejam atentos ao derramamento de materiais de campanha, como santinhos, panfletos e adesivos nas ruas próximas aos locais de votação durante as eleições deste ano 

A prática, conhecida como "voo da madrugada", mesmo acontecendo à véspera da eleição, constitui propaganda irregular.

Para coibir e punir os envolvidos, as equipes do Ministério Público Eleitoral devem estar atentas e promover as diligências com relatórios que permitam a identificação dos candidatos beneficiados, incluindo fotografias claras do material espalhado nas ruas e calçadas.

A notícia de fato ou procedimento preparatório eleitoral resultantes devem, então, ser encaminhados ao Ministério Público Federal com celeridade para dar andamento à investigação.

O candidato que ordenar ou permitir o derramamento de materiais de campanha nas ruas estará praticando propaganda irregular sob pena de multa, além da apuração de crime, conforme previsto na legislação eleitoral - Lei nº 9.504/1997.

O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles, afirma que o material irregular nas ruas gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar os eleitores no dia do pleito de forma ampla e geral, contribuindo para que criem ou modifiquem seu convencimento.