CONCLUINDO O MANDATO

PRERROGATIVA DE FORO

Sem mandato, ao menos oito congressistas perderão foro privilegiado no STF em 2023

Ao menos cinco deputados federais e três senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) vão perder a chamada "prerrogativa de foro" a partir de fevereiro do ano que vem 

Isso ocorre porque esses políticos estão concluindo o mandato e, sem alcançar êxito nas eleições deste ano, todos passam a ser submetidos a decisões de juízes de primeira instância.

Na prática, vão deixar de ter o "privilégio" de serem julgados por ministros da Suprema Corte.

O que pode resultar em maior celeridade dos processos e aplicação de penas mais duras.

SENADO

Dos 19 senadores que respondem a ações em andamento no STF, três finalizam o mandato no início do próximo ano e não foram eleitos para cargos políticos.

É o caso de Dário Berger (PSB), que ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado por Santa Catarina.

O senador é investigado no inquérito, originado da Operação Lava Jato, que apura o suposto recebimento de recursos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2014.

Outro senador que perderá o foro especial é Fernando Collor de Mello (PTB).

Ele, que não tentou reeleição, mas concorreu e perdeu a disputa pelo governo de Alagoas.

Collor, responde a uma ação penal no STF por suposto recebimento de propina em cima de contratos da BR Distribuidora.

DEPUTADOS FEDERAIS

Na Câmara dos Deputados, 22 parlamentares estão envolvidos em processos que estão tramitando no STF.

Pelo menos cinco vão perder a prerrogativa de serem julgados pela Corte.

Alê Silva (Republicanos) tentou a reeleição por Minas Gerais, mas ficou na suplência.

O mesmo ocorreu com Guiga Peixoto (PSC) em São Paulo.

Aline Sleutjes (Pros) e Paulo Martins (PL) disputaram o Senado pelo Paraná, mas perderam.

Daniel Silveira (PTB) ficou em terceiro lugar na tentativa de conquistar vaga de senador pelo Rio de Janeiro.

Todos são investigados no inquérito, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a disseminação de notícias falsas e o financiamento de atos antidemocráticos.