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29 outubro 2022

CRIME



BOCA DE URNA

Pedir voto no dia da eleição pode render prisão de seis meses a um ano

De acordo com o Código Eleitoral, pedir voto no dia da eleição é crime de boca de urna e pode render prisão de seis meses a um ano, mais multa com valor entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, além da suspensão do título de eleitor 


O alerta, é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro turno das eleições, realizado em 2 de outubro, foram apreendidos R$ 137 mil, e 352 pessoas foram presas pelos crimes de boca de urna, compra de votos e violação do sigilo do voto, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao todo, a pasta registrou 1.378 crimes eleitorais.

A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a votar em determinado candidato.

No dia das eleições, também é proibida a distribuição de panfletos e santinhos, o uso de alto-falantes ou qualquer propaganda eleitoral nos meios de comunicação.



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