CEARÁ-MIRIM

EMENDAS IMPOSITIVAS

Vereador Baiá de Jumária destina quase R$ 260 mil em emendas impositivas para auxiliar na saúde e instituições filantrópicas em 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 está em tramitação na Câmara de Ceará-Mirim 

Vereador Baiá de Jumária (MDB) - Foto pesquisada em sua rede social

Junto a esse importante projeto, os legisladores apresentaram suas emendas impositivas destinadas a várias instituições, no próximo ano.

O vereador João Maria de Paiva Mota (Baiá de Jumária), indicou o valor de R$ 259.568,00 e como o Executivo deve utilizá-lo.

O parlamentar, do MDB, detalhou o valor a que ele tem direito, dividindo o montante para áreas de saúde e instituições filantrópicas.

Confira:

- R$ 129.784,00 para aquisição de uma ambulância para os distritos de Capela, Matas e Pedregulho.

- R$ 90.000,00 para aquisição de Academia da terceira idade (em saúde) para as comunidades de Várzea, Novos Tempos e Projeto Manibu.

- R$ 19.784,00 para manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das comunidades de Gravatá, Ponta do Mato e Coqueiros.

- R$ 10.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

- R$ 10.000,00 para o Abrigo São Vicente de Paulo.

"Nosso objetivo é contemplar com esses recursos algumas das necessidades básicas de nossa população", destaca o vereador Baiá.

Para ele, essa é uma das formas legais do vereador ajudar a população com a destinação desses recursos.

Se torna importante, então, que as Emendas Parlamentares, de caráter estruturante (obras e equipamentos) compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tenha sua execução obrigatória, vinculada a um percentual da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.