IDENTIDADE

 

PRAZO ESTABELECIDO

Estados têm até março de 2023 para emitir nova Carteira de Identidade

Todos os estados brasileiros têm até março de 2023 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

O prazo foi estabelecido no decreto nº 10.977, de fevereiro deste ano.

Pelo menos cinco estados já adotaram o novo modelo: Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Paraná e Minas Gerais.

A meta do Ministério da Justiça é emitir 1,4 milhão de novos documentos, o que vai melhorar o fluxo de segurança pública e de viagens internacionais para o Mercosul.

De acordo com Luiz Spricigio, coordenador geral de Planejamento, Inovação e Integração em Tecnologia para a Segurança Pública, do Ministério da Justiça, antes da publicação do decreto, cada ente da federação podia emitir a sua carteira de identidade e o país chegou a ter 54 tipos diferentes de identificação pessoal.

Spricígio enfatizou que a nova Carteira de Identidade, que pode ser emitida em papel ou cartão, tem uma base de dados única e permite a verificação de fraudes com uso de dados biométricos.

Seguindo nesta mesma direção, de evitar fraudes, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de dezembro, proposta que estabelece o número do CPF como único número de registro geral, em todo o país.

Mas o projeto ainda vai à sanção presidencial.