ENTRELINHAS

PORQUE NEM TUDO ESTÁ EXPLÍCITO

É nas entrelinhas onde tudo acontece e a verdade é sempre dita

EDITORIAL: O abuso sexual é uma das formas de violência de gênero previstas na Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, que trouxe fortes mecanismos de defesa à mulher em situação de risco e em contexto de violência doméstica. Além disso, o artigo 213 do Código Penal Brasileiro prevê sanções severas ao autor do crime de estupro, que variam de 6 a 10 anos de reclusão na forma simples, e de 8 a 10 anos na forma qualificada (nos casos em que a violência sexual é acompanhada de lesão corporal grave, de morte ou se a vítima for  menor de 18 ou maior de 14 anos). Nos casos em que a vítima é considerada vulnerável, ou seja, menor de 14 anos, tem alguma enfermidade ou deficiência que impossibilite de oferecer resistência, as penas previstas pelo artigo 217 do Código Penal, são ainda mais severas 

SINALIZAÇÃO: Mesmo sem se pronunciar oficialmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dado sinalizações em conversas reservadas com seus correligionários sobre seus planos após ter sido derrotado na disputa pela reeleição ao Palácio do Planalto.

OPOSIÇÃO: De acordo com relato feito à CNN Brasil por fontes ligadas ao ex-presidente, Bolsonaro teria sinalizado que pretende seguir no Partido Liberal (PL) e coordenar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PROTESTO 01: Os profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte, participaram nesta terça-feira (14/02) do Dia Nacional de Paralisação da Categoria, encerrado  com uma caminhada pacífica de protesto, pela Av. Salgado Filho, desde o cruzamento com a Av. Nevaldo Rocha até a Praça da Árvore em Mirassol.

PROTESTO 02: O ato se deu em defesa da implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem.

PAGAMENTO: Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 127/22, que viabiliza o pagamento do piso, garantindo o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o pagamento do setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

RETRATO 01: Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.

RETRATO 02: É o que indica a pesquisa "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil", divulgada nesta terça-feira (14/02) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

PRAZO IRPF: O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, ano base 2022, foi ampliado neste ano e vai até 31 de maio. O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, a terminar em abril. Com a extensão, os contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.

ELEIÇÕES 2024: Nem terminou direito o processo eleitoral que definiu o presidente da República, governadores e parlamentares estaduais e federais, os partidos já começam a pensar em candidaturas municipais para 2024 em todos os 5.568 municípios brasileiros.

CEARÁ-MIRIM: Em Ceará-Mirim, município da Região Metropolitana de Natal, e de grande densidade eleitoral, o desenho, sem surpresas, começa a tomar formas com quadros e nomes que o eleitor já avaliou, até porque, não houve até o momento, o surgimento de novas lideranças. Mas, no balanço das horas tudo pode mudar.

FRASE: "Chamo jornalismo a tudo o que será menos interessante amanhã do que hoje" (André Gide)