MEIOS DIGITAIS

MENOS DINHEIRO

Banco Central diz que brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie

Com a criação do Pix em novembro de 2020, mudanças comportamentais geradas pela pandemia de Covid-19 e o aumento das transações com cartões, os brasileiros usam cada vez menos o dinheiro em espécie para realizar pagamentos do dia a dia 

A avaliação é do estudo do Banco Central (Bacen) "Evolução de Meios Digitais para Realização de Transações de Pagamento no Brasil".

Em 2019, os saques de dinheiro em caixas eletrônicos e agências somaram R$ 3 trilhões.

Em 2020, o total caiu para R$ 2,5 trilhões e para R$ 2,1 trilhões em 2021 e 2022.

Ainda em 2022, as transações por meio de Pix somaram R$ 180 milhões.

No ano seguinte, R$ 9,43 bilhões, e em 2022 R$ 24,05 bilhões.

Já quando se trata de transações de valores, a indicação do estudo é de que há preferência por transferências bancárias (inter e intrabancárias), que representaram por cerca de 65% de todo o volume financeiro de 2022.

O Pix foi responsável por 12% das transações.

O estudo conclui que, nesse sentido, é razoável supor que o Pix e os cartões representaram importante papel na digitalização de camadas mais amplas da população.

DECLARAÇÃO

PRAZO FINAL

Mais de 83 mil potiguares ainda não enviaram a declaração do IRPF

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 se encerra na próxima quarta-feira, 31 de maio 

Até lá, declarações de mais de 83.640 potiguares ainda são esperadas pela Receita Federal, segundo estimativa do próprio órgão.

O envio das informações financeiras é obrigatório para pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2022.

Até a última sexta-feira (26/05), 322.975 declarações do Rio Grande do Norte já tinham sido enviadas, de acordo com a base de dados da Receita Federal.

Do total, 66,45% tinham direito à restituição; 19,46% imposto a pagar e 14,09% não tinham imposto à pagar ou restituição a receber.

A base de dados também aponta que 22% dos contribuintes tinham optado pela declaração pré-preenchida; 53% pelo imposto simplificado e 8% enviaram declarações retificadoras.

No Brasil, são esperadas mais de 39,5 milhões de declarações, das quais, 406.615 são aguardadas no Rio Grande do Norte.

INVESTIGAÇÃO

CONDUTA DE POLICIAIS

Investigação inocenta policial penal do presídio de Ceará-Mirim

No início de novembro de 2022, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), informou à imprensa do Rio Grande do Norte que estava investigando a conduta de quatro policiais penais 

Fabrício Amaro e Delegada Sheila Freitas (Foto Divulgação)

E entre os quatro, o chefe imediato da unidade prisional, Fabrício Amaro Souza dos Santos, por ter retirado da cela da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dois internos transexuais e, por 40 minutos, junto com outros quatro policiais penais, permanecido trancados numa sala e, após este episódio, também ter retirado as duas custodiadas e as levado para fora da unidade prisional numa viatura da SEAP.

Concluída as investigações, respeitando o amplo direito de defesa, ficou esclarecido no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que Fabrício Amaro Souza dos Santos e os outros colegas, que tiveram os nomes preservados, estavam tão somente no cumprimento do dever, não tendo incorrido "em quaisquer violações dos seus deveres funcionais e obrigações legais".

Na verdade, receberam uma informação de que havia um policial penal pressionando as duas detentas a denunciar falsamente dois policiais penais de estarem assediando elas e, como chefe imediato da unidade, iniciou a apuração dos fatos.

Mas não foi bem assim que a imprensa foi informada pela Comunicação da SEAP.

Na época, a SEAP informou que havia sido aberto um procedimento de investigação contra Fabrício Amaro e outros quatro colegas, deixando transparecer que Fabrício havia cometido infrações gravíssimas no exercício de suas funções como chefe imediato da unidade prisional.

Especificava, inclusive, que Fabrício, vestindo apenas calção, camisa e chinelo, havia sido filmado pelas câmeras de vigilância, retirando os dois internos transexuais da cela, sem autorização superior, e descumprindo os procedimentos de segurança, ficou com os dois numa sala, trancado por 40 minutos, juntamente com outros três investigados (outro chegando em seguida).

Fatos estes que só agora, seis meses depois, é que a imprensa é informada que Fabrício estava sim com as duas detentas na sala (sem tranca), tendo como testemunha três policiais e um outro chegou depois apurando uma  acusação gravíssima.

Com Informações do Mossoró Hoje

TRANSPORTE ESCOLAR

ENCONTRO FORMATIVO

Detran leva oficinas de Responsabilidade no Transporte Escolar para 167 cidades

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está desenvolvendo um cronograma de oficinas sobre Competência e Responsabilidade no Transporte Escolar para mais de 900 profissionais 

Eles participam da 2ª Edição do Encontro Formativo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime).

São 20 oficinas técnicas operacionalizadas pela Escola Pública de Trânsito (EPT), percorrendo dez polos regionais estratégicos, tendo sido iniciadas na segunda-feira (22/05) e serão concluídas no próximo dia 7 de junho.

O público-alvo da capacitação são os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas pedagógicas e de transporte escolar, além dos prefeitos e gestores da área de educação.

O objetivo das oficinas é orientar e preparar melhor os gestores e motoristas que atuam no transporte público escolar, com o intuito de promover segurança na condução dos veículos que são responsáveis por transportar centenas de estudantes em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Nas oficinas são trabalhadas informações sobre a legislação de trânsito, resoluções do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) referentes ao transporte escolar de estudantes, ítens de segurança do transporte, vistoria veicular semestral, exigências legais para o condutor de transporte escolar, entre outras.

Os dez polos estratégicos da ação compreendem todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte:

- Pau dos Ferros: 21 cidades

- Rodolfo Fernandes: 16 cidades

- Janduís: 13 cidades

- Angicos: 17 cidades

- Serra Negra do Norte: 24 cidades

- Brejinho: 20 cidades

- Monte Alegre: 22 cidades

- São Tomé: 13 cidades

- Pedra Grande: 12 cidades

- E Touros: 09 cidades

CIÊNCIA

AMBIENTE BIOLÓGICO

Na UFRN, pesquisadores da engenharia patenteiam tecnologia útil na área de saúde

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), receberam o patenteamento de nova tecnologia que pode ser empregada no desenvolvimento de próteses para implantes ósseos, neurais (sistema nervoso periférico) e vasculares, com boa capacidade de promover a regeneração de vasos sanguíneos, angiogênese e adaptação biomecânica aos tecidos nativos 

Esses possíveis componentes artificiais, após promoverem o crescimento e proliferação celular do tecido local, são substituídos totalmente pelo tecido nativo, com a reconstituição e simultânea decomposição em ambiente biológico no corpo do paciente.

O grupo de autores da descoberta é formado por Rógerson Rodrigues Freire Ramos, José Daniel Diniz Melo e Eliton Souto de Medeiros.

Rógerson esclarece que o dispositivo criado trata de componentes empregados no processo de fabricação de nanofibras por meio da técnica de fiação por sopro em solução.

"A patente não é a prótese nem o implante, que fique claro. O objeto da concessão é um processo capaz de transformar nanofibras em túbulos, como canudinhos, fabricados com materiais bioreabsorvíveis que podem vir a ser utilizados como veias artificiais", explica Rógerson Ramos.

CAMPANHA

ARRECADAÇÃO

Campanha Varal Solidário arrecada roupas para instituição do RN

O Home Center Ferreira Costa, lançou a campanha Varal Solidário para arrecadar roupas, agasalhos, lençóis, cobertores e meias, em bom estado, para doação a instituições que precisam desses materiais 

No Rio Grande do Norte, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer será o destino da arrecadação.

Para doar, o Home Center disponibilizou na frente da loja um ponto de coleta durante o horário de funcionamento.

Qualquer pessoa pode contribuir, desde que, a peça esteja em bom estado de uso.

A ação acontece até o dia 15 de junho.

Em Natal, a Ferreira Costa fica na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, as margens do viaduto de Ponta Negra.

ENSINO SUPERIOR

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Inscrições para a segunda edição do Sisu 2023 começam em 19 de junho

As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para garantir vaga em Instituição de Ensino Superior Pública serão abertas em 19 de junho 

O período de inscrição foi publicado no site oficial do Sisu e terminará em 22 de junho.

Somente os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2022, e não zeraram a prova de redação poderão se inscrever no Sisu, relativo ao segundo semestre de 2023.

O processo é gerido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o portal "Acesso Único do Ensino Superior", do MEC e clicar na opção "Fazer Inscrição", quando estiver disponível.

É necessário fazer o login com o número do CPF e senha, no portal gov.br, a plataforma de serviços digitais do Governo Federal.

O aluno poderá escolher duas opções de cursos no Sisu 2023.

INSS

BENEFÍCIOS ANTECIPADOS

Economia potiguar recebe extra de R$ 814 mi com o 13º do INSS

O Rio Grande no Norte tem mais de 515,8 mil depósitos antecipados do abono anual da Previdência Social, popularmente conhecido como 13º salário do INSS 

As antecipações garantem uma injeção de R$ 814,6 milhões na economia potiguar.

A região Nordeste é a segunda do país com o maior número de benefícios antecipados e recursos transferidos.

Somados, os nove estados têm mais de 8,38 milhões de antecipações e recebem R$ 13,18 bilhões.

Os depósitos da primeira parcela tiveram início na quinta-feira (25/05), para beneficiários da faixa de até um salário mínimo (R$ 1.320,00), e seguem até o dia 7 de junho para os que têm direito ao teto da previdência (R$ 7.507,49).

A segunda parcela começa a ser paga no final de junho.

DROGAS

DESCRIMINALIZAÇÃO

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal 

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor de Mello.

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas, nº 11.343/2006.

As penas previstas não brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

RIO GRANDE DO NORTE

CONSIGNADOS

Secretário de Administração diz que o RN  deve R$ 180 milhões de consignados, aos bancos

Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve reunido com os deputados estaduais do colegiado 

Ele foi esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

Na reunião, o gestou revelou que o Estado deve R$ 180 milhões às instituições financeiras, e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

Pedro Lopes, relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato.

O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo.

Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.

"Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar da crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal. 80% da arrecadação do Executivo vai para a folha, e o controle da folha é fundamental para as finanças do Estado", disse Pedro Lopes, em resposta à questionamentos apresentados pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação.

O auxiliar da governadora revelou ainda que o estado já tem explicado às diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

RIO GRANDE DO NORTE

ALIMENTOS SAUDÁVEIS

Governo do RN implantará feiras de agricultura familiar em 58 municípios

Projeto Estadual de Feiras da Agricultura Familiar, que integra o Programa Estadual Mais Mercados, vai ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte 

O processo seletivo viabilizado pelo Edital 03/2023, direcionado à sociedade civil, foi concluído pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) com 17 propostas aprovadas, que resultarão no incremento de 76 novas feiras de agricultura familiar, em 58 municípios, correspondendo a 35% dos municípios do estado.

A seleção garante a presença do projeto nos dez territórios potiguares.

"Esta ação amplia a oferta de alimentos saudáveis, além de contribuir para a geração de trabalho e renda", explica o secretário Alexandre Lima.

"Para consolidar a criação das novas feiras, iremos a cada município contemplado para realizar oficinas com as famílias participantes. E em breve lançaremos o edital voltado às prefeituras", afirma o coordenador do projeto, Emerson Cenzi.

Amparado pelo Decreto Estadual nº 32.509, de 20 de março de 2023, o Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar - Mais Mercados tem por objetivo fomentar e fortalecer a capacidade da agricultura familiar apoiando mercados já existentes e contribuindo para a construção de novos pontos de venda.

Acesse o resultado do processo seletivo no site: www.sedraf.rn.gov.br/editais.

LINHA DE PASSE

O RN NO BRASILEIRO

Se o América vai mal na Série C, o ABC virou saco de pancada na segunda divisão

O alvinegro acumula sete partidas consecutivas sem vencer na competição 

Foto: Renê Carvalho / ABC

No último sábado (20/05), em partida válida pela sétima rodada da Série B do Brasileiro, o ABC perdeu do Sampaio Corrêa pelo placar de 1x0, em São Luís, no Maranhão.

Com o resultado, o ABC permanece na zona de rebaixamento, ocupando a 20ª colocação.

A equipe a cumula a sexta derrota em sete jogos na Série B e se afundou ainda mais na lanterna da competição com apenas um ponto ganho.

Na próxima rodada, o alvinegro volta a jogar em casa, diante do Tombense (MG), que também está na zona de rebaixamento, com quatro pontos somados.

LOTERIAS

SORTE

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 39 milhões

O sorteio do concurso 2.582 da Mega-Sena, foi realizado na noite de sábado (20/05) no Espaço da Sorte, em São Paulo

Não houve ganhadores na faixa principal.

As dezenas sorteadas foram: 07 - 26 - 32 - 35 - 49 - 55.

O prêmio acumulou e, para o próximo concurso, na quarta-feira (24/05) é estimado em R$ 39 milhões.

A Quina registrou 76 apostas vencedoras e cada uma vai receber o prêmio de R$ 42.829,41.

Já a Quadra, teve 4.591 ganhadores, cabendo a cada um acertador, o prêmio de R$ 1.012,86.

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

DESIGUALDADES ECONÔMICAS

TRANSPARÊNCIA

Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na última sexta-feira (19/05) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada no plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, prevista para esta semana 

"O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país", disse o parlamentar.

Lira acrescentou que: "Partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate, para que as suas sugestões, opiniões, reclamações, tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator, e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão".

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federal.

"Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal", explicou.

ENFERMAGEM

ARGUMENTO DAS ENTIDADES

Efetivação do piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar no último dia 15, o pagamento 

O argumento de entidades de empregadores e municípios é a falta de recursos, o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.

Entretanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho.

A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

Para os profissionais da iniciativa privada está prevista a possibilidade de negociação coletiva.

VALOR

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00 conforme definido pela Lei nº 14.434.

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375,00).

O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

SEGURO-DESEMPREGO

NA CARTEIRA DIGITAL

Parcelas devolvidas do seguro-desemprego serão pagas no dia 23

O Ministério do Trabalho e Emprego informou, na última sexta-feira (19/05), que as parcelas do seguro-desemprego que seriam pagas na terça-feira (16/05) e foram devolvidas devido a problemas na operação TED do Banco Central, serão pagas na próxima terça-feira, 23 de maio

Foram devolvidas as parcelas de 45.335 beneficiários.

O restante foi pago normalmente.

O Ministério destacou que não será preciso fazer nova solicitação do benefício.

Os dados relativos ao pagamento estão disponíveis para consulta dos trabalhadores desde o meio dia de sábado (20/05), na Carteira de Trabalho Digital.

CAMPANHA EDUCATIVA

CUIDADO AO PRÓXIMO

Governo do RN lança campanha de respeito às leis de trânsito

O Detran/RN, por meio da Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN, lança nova campanha educativa de respeito às leis de trânsito como sinônimo de cuidado ao próximo 

A campanha, assinada pela Executiva Comunicação  (Execom), foi lançada na noite da última quinta-feira (18/05) e ressalta o respeito às regras de trânsito como:

A proibição do uso de celular ao volante, a necessidade do uso de capacete, respeito à faixa de pedestres, ao limite de velocidade, à distância de 1,5 metro do ciclista, respeito à lei seca e, sobretudo, o respeito e cuidado com o próximo.

De acordo com estudos apresentados pelo Detran/RN, houve uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito em vias urbanas e rodovias do estado em comparação ao primeiro semestre de 2018.

O número de vítimas fatais para o mesmo período analisado também caiu, no caso em 20,2%.

Um levantamento dos últimos dez anos, apresentado pelo Detran/RN, na semana passada, aponta que o número de mortes no trânsito do RN reduziu em 38,6%, em dez anos.

Número, que deve ser comemorado e reconhecido pelo trabalho da equipe do Detran e do Governo do Estado.

Porém, ainda segundo o Detran/RN, entre janeiro e junho de 2022, comparado com o mesmo período de 2021, houve um discreto aumento de acidentes com motocicletas - 1282 casos em 2021, para 1.289 em 2022.