ENFERMAGEM

ARGUMENTO DAS ENTIDADES

Efetivação do piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar no último dia 15, o pagamento 

O argumento de entidades de empregadores e municípios é a falta de recursos, o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.

Entretanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho.

A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

Para os profissionais da iniciativa privada está prevista a possibilidade de negociação coletiva.

VALOR

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00 conforme definido pela Lei nº 14.434.

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375,00).

O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.