DECRETO

URGÊNCIA DA MEDIDA

Ministra diz que Lei Paulo Gustavo é para descentralizar recursos

O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na semana passada, disponibiliza R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país 

Em entrevista ao programa "Brasil em Pauta", da TV Brasil, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e a urgência da medida.

"Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos", destacou a ministra.

De acordo com o Ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura, e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios.

"O decreto, atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento. Pará nós, isso está sendo uma grande conquista", explicou Margareth Menezes.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados, e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma "Transferegov", e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro.

Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.