TORTURAS FÍSICAS

PRÁTICAS SISTEMÁTICAS

Governo reativa Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Superlotação de celas; práticas sistemáticas de torturas físicas e psicológicas de presos; fome; insalubridade; impedimento de visitas sociais; humilhação de parentes de pessoas em privação de liberdade, sobretudo mulheres... 

E mais!

Falta de acesso a atividades educacionais; morte de detentos e menores apreendidos; prisões provisórias com excesso de prazo; celas do tipo contêiner; assédio; transferência de detentos a comarcas afastadas do seu meio social e da família; detenções injustas de pessoas consideradas inocentes; uso e tráfico de drogas; retenção de benefícios pagos por programas de transferência de renda.

Estas foram algumas das violações de direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro relatadas durante a reunião de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O encontro foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na última sexta-feira (23/06), em Brasília.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, disse que as situações relatadas não o surpreendem, mas chocam por serem desrespeitos humanitários e ilegais.

"Não há lei no Brasil que permita que cosas como essas aconteçam", disse.

O ministro aponta a responsabilidade do Estado brasileiro.

"Uma pessoa dentro do sistema penitenciário está sob a guarda do Estado, portanto, tem que ser tratada com dignidade", afirmou Sílvio Almeida.

Ele destacou ainda que, por mais que tenha cometido um crime, ela tem que ser tratada nos termos da lei.

Então, de acordo com Almeida, deixar uma pessoa passar fome, estender a pena aos familiares, isso se dá ao arrepio da lei, vai contra as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.