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23 julho 2023

FORÇA NAS CIDADES



GUARDAS MUNICIPAIS

Governo Federal quer aumentar o poder das Guardas Municipais

O Governo Federal quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que elas possam atuar como força policial, nas cidades 


Pelo menos, foi o que defendeu na última sexta-feira (21/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração de Lula foi durante o lançamento do programa "Ação na Segurança", no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o presidente, de propor uma emenda à Constituição, a chamada PEC.

Foi o que explicou o titular da pasta, Flávio Dino.

Ele destacou que o assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal, e o governo deve aguardar o resultado do julgamento.

Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas municipais, "a proteção de bens e serviços, nos espaços públicos municipais e instalações do município.

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