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23 julho 2023

INCAPACIDADE



REGRAS SIMPLIFICADAS

Regras do auxílio por incapacidade temporária são simplificadas

Foi publicada na última sexta-feira (21/07), portaria simplificando as regras para a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo Auxílio-doença 


O trabalhador poderá fazer o pedido do benefício apenas apresentando os documentos que comprovam a incapacidade.

Para isso, ele deve ter a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, emitida pelo empregador.

O envio da documentação exigida deve ser feito por meio do Meu INSS, aplicativo ou página na web.

A nova norma também dispensa a emissão de parecer conclusivo da perícia médica.

Outra mudança, foi o limite de 180 dias para concessão do benefício dada apenas pela análise de documentos.

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