MUNDIAL FEMININO
Governo do RN decreta ponto facultativo na Copa do Mundo de futebol Feminino
O Governo do Rio Grande do Norte decreta ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina 2023
O evento é organizado pela FIFA e acontece entre 20 de julho e 20 de agosto.
O Decreto, nº 32.831, de 19 de julho de 2023, justifica que "o futebol é esporte que concentra as atenções da população de nosso país, tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional; a necessidade do fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da administração pública em relação a ambos os gêneros", como ocorreu na Copa do Mundo de Futebol masculino.
O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional ficam autorizados a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.
O Decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
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