RESISTÊNCIA NA CÂMARA
Governo avalia criação de sistema autorregulatório para redes sociais
Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais
No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News, por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.
As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta de Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Por esse desenho, as big techs, como Meta, Google, Tik Tok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável pela verificação das políticas de cada rede social e o eventual descumprimento dessas regras por algum conteúdo.
Seria essa instância a responsável por avaliar a necessidade ou não de remoção de postagens que possam envolver algum tipo de crime, por exemplo.
O papel da CGU seria dar suporte técnico na questão da integridade dessas ações, a exemplo do que o órgão já faz em relação a políticas de compliance e normas anticorrupção de empresas privadas.
Por fim, uma conselho formado por integrantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Sociedade Civil teria um papel de supervisão de atuação desse sistema e poder de deliberação.
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