ABORTO

JULGAMENTO VIRTUAL

Rosa Weber pauta no Plenário Virtual do STF, ação que pode legalizar o aborto até 12 semanas de gestação

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento no Plenário Virtual ação que discute a possibilidade de aborto legal até 12 semanas de gestação

O julgamento irá acontecer a partir do dia (22/09) em sessão marcada para acabar no dia 29 de setembro.

Rosa Weber é relatora do processo que tramita desde 2017 no STF e foi proposto pelo PSOL.

Na ação, a legenda pede para que a Corte exclua do âmbito da incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.

Em 2018, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que o aborto no terceiro mês de gravidez não é crime.

A ação foi uma das poucas mantidas sob a relatoria da ministra quando assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2022.

A praxe é que os ministros, ao virarem presidente do Supremo, deixem o seu acervo para o ministro que sai da presidência, levando apenas alguns casos.

Em 2018, durante uma audiência pública realizada no Supremo sobre a ação que questiona a criminalização do aborto, Rosa Weber afirmou que, uma vez provocado, o Judiciário deve agir.