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13 setembro 2023

AUXÍLIO BRASIL



INDENIZAÇÃO

Justiça manda Caixa indenizar beneficiários do Auxílio Brasil

A 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que União, Caixa Econômica Federal, Dataprev - empresa pública de tecnologia da informação - e ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) indenizem em R$ 15.000,00 cada um dos 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados 


A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo.

Na decisão, o juiz também mandou que os órgãos paguem uma indenização de R$ 40 milhões por dano moral coletivo, que será destinada para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo o Instituto Sigilo, o vazamento de dados envolveu números de telefone, data de nascimento, valor do benefício e cadastros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).

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