CONSELHOS TUTELARES

PROCESSO ELEITORAL

Candidatos aos Conselhos Tutelares iniciam campanha em busca do voto

Cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos neste ano 

A votação acontece no próximo dia 1º de outubro.

Pela primeira vez todo o país contará com o apoio da Justiça Eleitoral, que irá emprestar e preparar as urnas eletrônicas, treinar equipes que irão compor as mesas receptoras de votos, além de prestar suporte técnico ao voto informatizado.

A votação para os Conselhos Tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial.

A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro.

O voto é sigiloso e facultativo.

Para votar, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral.

A participação da população é uma das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação, para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Entre suas funções está o atendimento à crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, o recebimento de denúncias dessas situações, além da fiscalização.

De acordo com levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com aproximadamente 6.100 Conselhos Tutelares instalados em 5.570 municípios.

Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).