REFORMA ELEITORAL
Senado adia votação da reforma eleitoral e regras não valerão em 2024
O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (03/10) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro
Com isso, as regras previstas na proposta não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (antigo Twitter).
Ele era apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados.
Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.
As eleições municipais do próximo ano serão realizadas em 6 de outubro.
A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
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